Manter a escala atual
Seguir com a escala de hoje e pagar o que passar da nova regra.
A Emenda Constitucional 141 acaba com a escala 6x1, exige dois repousos semanais remunerados e reduz a jornada para 42 e depois 40 horas, sem redução de salário. O Decreto 13.173/2026 fixou os novos divisores. Calcule a hora extra, projete o impacto na sua folha e compare contratar com pagar horas extras.
Preencha os dados abaixo para liberar a calculadora e os simuladores.
Use a média dos empregados que fazem horas extras ou que vão mudar de escala. Estes dados alimentam todas as calculadoras.
Informe as horas extras pagas em um mês recente. O simulador recalcula o mesmo volume com os novos divisores e projeta o aumento se a empresa mantiver as mesmas horas trabalhadas.
Comparação pelo volume projetado de horas extras, mantendo as horas trabalhadas, com encargos, 13º e férias nas duas opções.
Escolha um modelo ou digite as horas de cada dia (ex.: 8:24 ou 8,4). Deixe 0 nos dias de folga. A escala atual é a de hoje; a simulada é a que você quer testar.
Por empregado, por mês, na escala simulada.
Custo mensal de horas extras dos empregados afetados, com encargos, se cada escala for mantida em cada fase da transição.
Seguir com a escala de hoje e pagar o que passar da nova regra.
Adotar a escala simulada e admitir pessoas para repor as horas.
Adotar a escala simulada e reorganizar tarefas e turnos.
O comissionista recebe o DSR sobre as comissões (Súmula 27 do TST). Com dois repousos semanais remunerados, os dias úteis diminuem e os repousos aumentam, o que pode elevar bastante o DSR. Escolha o mês e informe a remuneração variável média.
| Dispositivo | Regra |
|---|---|
| CF, art. 7º, XV; CLT, art. 67; Lei 605/1949 | Repouso semanal remunerado. |
| Lei 605/1949, art. 7º, § 2º | O DSR sobre o salário fixo do mensalista já está incluído na remuneração mensal. |
| Súmula 27 do TST | O comissionista tem direito ao DSR e aos feriados. |
| Súmula 172 do TST | As horas extras habituais integram o DSR. |
| OJ 394 da SDI-1 do TST | O DSR majorado pelas horas extras repercute nas demais verbas, para horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023. |
| EC 141/2026 e Decreto 13.173/2026, art. 4º | Dois repousos semanais remunerados a partir de 16/12/2026; a aplicação do DSR será disciplinada por ato do MTE. |
A EC 132/2023 e a LC 214/2025 tratam dos tributos sobre o consumo (CBS, IBS e Imposto Seletivo). Os encargos sobre salários (INSS patronal, RAT, terceiros e FGTS) continuam iguais.
No novo modelo, a empresa abate o IBS e a CBS pagos nas compras, mas salário não gera crédito. Quanto maior o peso da folha no faturamento, maior a carga efetiva. O aumento da folha com a EC 141/2026 também não gera crédito.
Compare a carga sobre o consumo de hoje com a da transição até 2033, considerando o peso da folha e das compras da sua empresa.
Tributos sobre o consumo por mês, com o faturamento e as compras informados.
A EC 141/2026 e o Decreto 13.173/2026 abrem caminhos para reduzir o custo da adaptação, desde que bem estruturados com o sindicato ou com os empregados.
Convenção ou acordo coletivo pode adotar escala diferente da 5x2, com média de duas folgas por semana no mês e ao menos um descanso a cada sete dias.
Com negociação coletiva, a empresa pode adotar 42 h com dias de até 8h24 em cinco dias, sem hora extra. Sem norma coletiva, o acordo individual depende de recusa do sindicato em negociar.
Compensação semestral por acordo individual escrito, ou anual por norma coletiva (art. 59 da CLT), evita pagar como extra o que pode ser compensado.
Escalonar as duas folgas entre a equipe mantém a presença nos dias de maior movimento sem aumentar o quadro.
Regimes especiais dependem de norma coletiva e têm regras próprias no Decreto 13.173/2026 (arts. 2º e 3º).
Cláusulas coletivas incompatíveis perdem validade em 60 dias. Antecipar a negociação evita adaptação às pressas e passivo.
Para analisar a convenção coletiva, negociar folgas e a transição, desenhar as escalas reais da empresa ou avaliar banco de horas, 12x36, turnos de revezamento e outras formas de adaptação, solicite uma consulta: o escritório entra em contato para agendar.
Ferramenta informativa, com estimativas baseadas nas premissas acima, na EC 141/2026 e no Decreto 13.173/2026. Não substitui análise jurídica individual nem a leitura da convenção coletiva aplicável. Atos complementares do Ministério do Trabalho e Emprego e decisões judiciais podem alterar as regras.